TERMOS DE USO

Última atualização: Maio de 2026

A PAYZE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.717.223/0001-82, doravante denominada “PAYZE”, estabelece os presentes Termos de Uso para utilização de sua plataforma e serviços.

Ao acessar ou utilizar os serviços da PAYZE, o usuário declara estar de acordo com todas as condições abaixo.

1. Sobre a Plataforma

A PAYZE é uma plataforma tecnológica de intermediação de pagamentos que oferece soluções digitais para recebimentos via PIX e demais meios eletrônicos de pagamento.

Os serviços incluem:

  • APIs de pagamento;
  • Checkout online;
  • Gestão de cobranças;
  • Conciliação financeira;
  • Gestão de saldo interno;
  • Solicitação de saques;
  • Split e repasse de pagamentos.

A plataforma é destinada a empresas, profissionais e usuários que desejam automatizar cobranças e recebimentos digitais.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da PAYZE, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condition, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

3. Cadastro e Verificação

Para utilização da plataforma, poderão ser solicitados:

  • Nome completo;
  • CPF ou CNPJ;
  • Endereço;
  • E-mail;
  • Dados bancários;
  • Documentos pessoais e empresariais;
  • Informações complementares para validação cadastral.

A PAYZE poderá solicitar informações adicionais a qualquer momento para fins de: Compliance; Prevenção à fraude; Prevenção à lavagem de dinheiro; Verificação de identidade; Cumprimento de obrigações legais.

4. Serviços Oferecidos

A PAYZE disponibiliza infraestrutura tecnológica para intermediação de pagamentos digitais. Os serviços poderão ser alterados, expandidos, limitados ou descontinuados a qualquer momento, conforme critérios operacionais, regulatórios e comerciais.

5. Saldo Interno

Os valores recebidos através da plataforma poderão ser registrados como saldo interno do usuário para posterior solicitação de saque. O saldo interno disponibilizado na plataforma:

  • não constitui conta bancária;
  • não constitui conta de pagamento;
  • não representa aplicação financeira;
  • não possui garantia do FGC.

6. Taxas e Tarifas

A PAYZE poderá cobrar taxas operacionais sobre recebimentos, processamento de pagamentos, saques, serviços adicionais e recursos de integração. As taxas aplicáveis poderão ser alteradas mediante comunicação prévia ao usuário.

7. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
  • utilizar a plataforma de forma lícita;
  • manter a confidencialidade de suas credenciais;
  • respeitar a legislação brasileira;
  • não utilizar a plataforma para práticas fraudulentas ou ilegais.

8. Atividades Proibidas

É proibida a utilização da plataforma para:

  • Fraudes;
  • Lavagem de dinheiro;
  • Pirâmides financeiras;
  • Comercialização de produtos ilícitos;
  • Atividades ilegais;
  • Violação de direitos de terceiros;
  • Operações que violem normas regulatórias.

A PAYZE poderá suspender ou encerrar contas suspeitas sem aviso prévio.

9. Retenção e Bloqueio Preventivo

A PAYZE poderá realizar retenção temporária de valores ou bloqueio preventivo da conta em casos de suspeita de fraude, atividade suspeita, chargeback, determinação judicial, exigência regulatória ou descumprimento destes Termos.

10. Limitação de Responsabilidade

A PAYZE não se responsabiliza por falhas de terceiros, interrupções bancárias, problemas de conectividade, indisponibilidade de instituições financeiras, danos indiretos ou uso inadequado da plataforma pelo usuário.

11. Encerramento da Conta

A PAYZE poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem risco operacional, financeiro ou regulatório. O usuário também poderá solicitar encerramento da conta a qualquer momento.

12. Alterações dos Termos

A PAYZE poderá atualizar estes Termos periodicamente. A continuidade de utilização da plataforma após alterações será interpretada como concordância com os novos termos.

13. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo software, layout, APIs, marcas, logotipos e conteúdos, são de propriedade da PAYZE ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo/RS para resolução de quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.

15. Contato

PAYZE INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 66.717.223/0001-82

Contato: suporte@payzepagamentos.com